Regulamento

CONDIÇÕES DESTE REGULAMENTO

O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 e 2235 – Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP – CEP 04543-011, inscrito no CNPJ/MF sob n. º 90.400.888/0001-42 (“Santander”), por meio do presente Regulamento, tem por objeto disciplinar a candidatura de estudantes de graduação no Programa Universitário Empresas (“Programa”).

O PROGRAMA

1. O que é e qual o objetivo do Programa Universitário-Empresas?

O Programa Universitário-Empresas é uma das iniciativas não financeiras do Programa Avançar, em parceria com o Santander Universidades. O Programa visa aproximar as empresas clientes do Santander Negócios & Empresas aos grandes centros de ensino e de pesquisa tecnológica do Brasil e apoiar a formação prática dos universitários por meio de sua preparação para o mercado de trabalho. Para isso, além da Bolsa Auxílio Estágio paga pela Empresa Concedente, o Santander concederá a cada um dos universitários que venha a ser escolhido como estagiário, uma Bolsa Educação a fim de aplicar esses recursos em seu desenvolvimento acadêmico, desde que cumpridos os critérios aqui estabelecidos.

2. Qual o escopo das vagas de estágio contempladas pelo Programa?

As atividades das vagas publicadas deverão ser supervisionadas, preferencialmente de caráter administrativo e ser correlatas aos cursos dos estudantes.A Bolsa Auxílio Estágio de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês, a ser paga pela Empresa Concedente do estágio e participante deste Programa. Neste valor já estão inclusos bolsa auxílio mensal, auxílio transporte e recesso remunerado. Os valores serão pagos diretamente pela Empresa Concedente, de formal mensal, a partir de 30 dias de atividades desenvolvidas pelo estudante.  As datas de pagamento serão definidas pela Empresa Concedente, de acordo com seus fluxos internos, e deverão ser acordadas com o estagiário no momento da contratação; Estágio de 4 meses de duração, incluindo o período proporcional de recesso, com carga horária de 4 horas diárias. O horário de estágio deve ser indicado pela Empresa Concedente, com a ciência do aluno, no processo de formalização do contrato de estágio. A fim de apoiar o estudante em todas as atividades inerentes à sua vida acadêmica e sua formação, o SANTANDER concederá uma Bolsa Educação, a ser paga diretamente ao estudante, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Esta Bolsa Educação em nada se confunde com a Bolsa Auxílio Estágio, disciplinada na Lei de Estágio.

3. Quais empresas podem participar?

As empresas deverão atender aos seguintes critérios:

ㅤㅤ● Correntista do Banco Santander com CNPJ regular na Receita Federal;

ㅤㅤ● Faturamento anual cadastrado no banco até 200 MM;

ㅤㅤ● Dados cadastrais atualizados no Banco (Composição societária, endereço, telefone e faturamento);

ㅤㅤ● Pagamentos em dia de produtos de créditos e empréstimos

A participação no Programa é limitada a 1.000 empresas que, após publicarem suas vagas de estágio pelo Programa, façam a contratação do estagiário de acordo com os fluxos aqui definidos. Caso haja a desistência de alguma empresa, esta será substituída por outra que atenda os critérios pré-estabelecidos e de acordo com a data e hora da inscrição (ordem de chegada).

ATENÇÃO: Cada CNPJ terá direito a apenas um estagiário nos termos deste Programa. Uma vez selecionado o estagiário pela Empresa Participante, o mesmo será exclusivamente vinculado ao CNPJ inscrito e aprovado.

4. Como as Empresas podem se inscrever?

O período de inscrição é de:  17/02/2020 a 30/10/2020

Para participar, as empresas interessadas devem acessar a plataforma do Programa Universitário-Empresas (http://programaempresas.universia.com.br/) e preencher alguns dados necessários para validação de acordo com os critérios indicados acima.

Após a validação, em até 48hrs a Empresa receberá um e-mail informando se está elegível ou não para participar do Programa. Caso a Empresa seja contemplada, deverá aceitar os termos da plataforma e finalizar seu cadastro, incluindo a descrição da sua vaga de interesse. Assim que é finalizado o cadastro a vaga já é automaticamente publicada no Portal para a candidatura dos alunos interessados.

Para validar o processo de inscrição, todos os campos do formulário – sinalizados como obrigatórios - deverão estar preenchidos, sendo que a integridade dos mesmos será verificada com os dados do cadastro do Banco Santander. Caso haja mais de 1.000 empresas inscritas, serão contempladas com a bolsa às empresas que concluírem primeiro o processo de seleção e indicação do finalista para a vaga, de acordo com o processo aqui estipulado.

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

5. Empresa Participante

Após cadastro finalizado e seleção do estágio finalista, a Empresa deve cumprir as determinações da Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008), em especial o art. 9º acompanhando e desenvolvendo o estudante durante o período do Termo de Compromisso. A empresa deverá observar a autorização do Agente de Integração do Programa (Universia Brasil, S.A.), para que o estagiário inicie as atividades, a qual ocorrerá somente após a entrega de toda a documentação solicitada.  A não observância destas regras implicará na inteira responsabilidade da Empresa quanto às obrigações decorrentes do Estágio ainda não autorizados. É obrigação da Empresa Concedente observar e liberar o estagiário para cumprimento do recesso, conforme orientação do Agente de Integração, observando o item 8 do presente regulamento. A partir do momento que a Empresa Participante se tornar Empresa Concedente do Estágio, a mesma ficará responsável por pagar a Bolsa Auxílio Estágio, no valor indicado neste Regulamento, nos termos da Lei de Estágio.

6. Instituição de Ensino Superior – IES

As IES deverão assinar o Termo de Compromisso de Estágio – TCE, que deve conter as assinaturas da Empresa Concedente, Aluno, IES e Agente de Integração. A IES será responsável pela validação dos documentos e liberação do aluno para estágio nas Empresas cadastradas no Programa, bem como pelo cumprimento da Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008), em especial o art. 7º.

7. Aluno

Cumpridos os critérios, os estudantes devem realizar o cadastro completo de seus dados pessoais e preenchimento do currículo; escolher e se inscrever nas vagas de interesse. Caso seja selecionado, deverá comparecer nas entrevistas e, em caso de aprovação, entregar toda a documentação solicitada pelo Agente de Integração nos prazos estabelecidos. No período de estágio, os estudantes devem seguir as diretrizes das Empresas que estagiarão e cumprir os horários acordados com os mesmos. Assim como também cumprir com as determinações previstas no TCE.

8. Agente de integração- AI

Oferecer apoio através do Programa para a divulgação e acompanhamento das oportunidades das Empresas, ajustar as condições de realização do estágio; providenciar o Seguro obrigatório, fazer o acompanhamento administrativo dos Termos de Compromisso de Estágio (da formalização às assinaturas e validação ), bem como outras atividades asseguradas pela Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008), em especial o § 1º, do art. 5º e, para este Programa, fará o pagamento da Bolsa Educação aos estudantes participantes do Programa Universitário-Empresa do Banco Santander (Brasil) SA (lembrando que a Bolsa Educação em nada se confunde com a Bolsa Auxílio Estágio).

O PROCESSO DE SELEÇÃO E FORMALIZAÇÃO

9. Quem será responsável pela seleção e recrutamento do estagiário?

O recrutamento e seleção do estagiário será de inteira responsabilidade da Empresa. Sendo assim, é importante que a Empresa comunique internamente a participação e contratação deste estagiário por meio deste Programa e envolva o RH da empresa para a condução do processo de seleção.

10. Quantos dias a Empresa terá para realizar todo o processo de seleção e indicar qual o finalista para sua vaga?

Após aprovação da vaga pelo Programa, a empresa terá 15 dias para realizar todo o processo seletivo e indicar o finalista. A Empresa deverá respeitar todos os prazos estabelecidos pelo Agente de Integração (para cadastro, seleção, definição do aluno escolhido e demais informações solicitadas), sempre justificando eventuais imprevistos, por escrito, e necessidade de concessão de prazo adicional para conclusão do processo, sob pena de desclassificação do Programa.

11. Quais os próximos passos após a indicação do finalista?

Quando selecionado o candidato finalista a empresa deve comunicar a escolha ao aluno e ao Agente de Integração (universitarioempresas@santandernegocioseempresas.com.br). Assim, serão enviadas orientações a ambos sobre os documentos necessários para formalizar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que é de responsabilidade do Agente de Integração e deve ser assinado pelo Aluno, Empresa, Instituição de Ensino e Agente de Integração.

12. Quando o estagiário inicia as atividades?

Após o Agente de Integração recepcionar e validar toda a documentação solicitada assinada por todas as partes ( Aluno, Empresa, Universidade e Agente de Integração) a Empresa e o estagiário serão informados, via e-mail, sobre a data exata de início do estágio.

13. Quem será responsável pelo Seguro de Acidentes Pessoais do estagiário?

O responsável pelo Seguro de Acidentes Pessoais do Estagiário é o Agente de Integração, que discriminará no TCE assinado entre as partes, o número da apólice do Seguro.

14. Se houver desistência por parte do estagiário, a Empresa poderá solicitar a realocação/reposição?

Caso ocorra desistência do aluno, a Empresa deverá informar imediatamente ao Agente de Integração para avaliação da reposição da vaga, que caso seja autorizada ocorrerá apenas uma vez, no ano vigente da edição. Este procedimento acontecerá somente caso a notificação da desistência ocorra dentro do período de 2 meses após o início do estágio, incluindo o período do recesso, de forma que o novo candidato será contratado para estagiar apenas durante o prazo remanescente do Programa, cuja duração máxima é de 4 meses. Caso a desistência ou notificação ocorra fora deste prazo, o estágio será cancelado e a Empresa não poderá repor a vaga.

15. Se houver desistência por parte do estagiário ou da Empresa Concedente antes do período de 4 meses, ocorre o cancelamento da Bolsa Educação?

Sim, caso haja desistência de uma das partes, a Bolsa Educação será cancelada.

16. Se houver desistência por parte do Estagiário ou da Empresa Concedente antes do período de 4 meses, como será realizado o pagamento da Bolsa Auxílio Estágio e da Bolsa Educação?

Caso haja desistência de uma das Partes, o pagamento da Bolsa Educação e da Bolsa Auxílio Estágio será realizado de forma proporcional, de acordo com o momento do cancelamento/desistência, assim como o período proporcional de recesso não usufruído pelo Estagiário. O pagamento da Bolsa Auxílio Estágio continua sob responsabilidade da Empresa Concedente.

17. Em que momento o estagiário deverá sair de recesso?

Após 90 dias do início do Programa, a Empresa Concedente e o estagiário receberão um lembrete informando a data de recesso. Ao completar 3 meses e 20 dias de estágio, o estagiário deverá usufruir de 10 dias de descanso remunerado (já incluso no valor da Bolsa Auxílio Estágio), proporcional aos 4 meses de estágio conforme estabelecido pela lei em vigor.

18. Como proceder ao término dos 4 meses do Programa?

Após os 4 meses de estágio, o Agente de Integração envia à Empresa Concedente o Termo de Realização de Estágio e o Aviso de Recesso que deve ser assinado pela Empresa Concedente e Estagiário, formalizando o fim do estágio, além de uma avaliação de desempenho em que a Empresa avalia o aluno e o aluno avalia a Empresa.

19. Posso seguir com o estágio e fazer um novo Termo de Compromisso de Estágio fora dos critérios do Programa?

De acordo com a Lei de Estágio, um estudante pode realizar estágio na mesma Empresa por até 2 anos. Dessa forma, após o término do Programa, cuja duração é de 4 meses, a Empresa pode celebrar um novo Termo de Compromisso de Estágio com o aluno, com condições a serem estipuladas pelas partes. Isto poderá ser feito por um período de no máximo 1 ano e 8 meses.

IMPORTANTE: Após o prazo do Estágio concedido nos termos deste PROGRAMA, caso haja a  celebração de um novo contrato de estágio diretamente entre Empresa Concedente e Estagiário, as condições deste PROGRAMA e do pagamento da Bolsa Educação deixam de ser aplicáveis e passará a vigorar as condições estabelecidas entre Empresa Concedente e Estagiário, ficando extintas todas as obrigações tanto do Agente de Integração como do Banco Santander (Brasil) S.A.

20. Quais os procedimentos para efetivação do estagiário durante ou após o período do Programa?

Para efetivação do estudante durante o período do Programa, a Empresa deverá entrar em contato com o Agente de Integração (Universia), informando sobre a intenção de efetivação, para que a Universia instrua a Empresa sobre os procedimentos de encerramento do Termo de Compromisso de Estágio. Caso a Empresa queira efetivar o estagiário posterior ao Programa, o contrato de trabalho deverá ser realizado diretamente entre Empresa e aluno sem intervenção do Agente de Integração.

21. Como proceder caso queira desistir de participar do Programa?

Caso a Empresa deseje cancelar sua participação, deverá entrar em contato pelo e-mail:

santandernegociosempresas@universia.com.br

NOSSO CONTATO

22. Qual o contato em caso de dúvidas?

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através de uma das opções:

E-mail: santandernegociosempresas@universia.com.br

Telefones: (11) 3553-5185  ou (11) 97340-7948

Dentro do período comercial, de segunda a sexta-feira.

GLOSSÁRIO

AI - AGENTE DE INTEGRAÇÃO

O Agente de Integração é responsável por fazer a intermediação entre Estudantes, Instituições de Ensino e Empresas contratantes, além de auxiliar as Partes no processo de acompanhamento do estágio, nos termos da Lei de Estágio e deste regulamento.

EMPRESA PARTICIPANTE

Toda empresa inscrita e aprovada no PROGRAMA UNIVERSITÁRIO-EMPRESAS, mas que ainda não assinou o Termo de Compromisso de Estágio.

EMPRESA CONCEDENTE

É como se denomina a Empresa Participante após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei de Estágio n.º11.788/2008.

IES – INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

É a Instituição de Ensino Superior em que o aluno candidato ao Estágio encontra-se devidamente matriculado.

BOLSA AUXÍLIO ESTÁGIO

É contrapartida financeira paga pela EMPRESA CONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, nos termos da Lei de Estágio n.º11.788/2008.

BOLSA EDUCAÇÃO

Apoio financeiro pago pelo SANTANDER ao estagiário para que o mesmo aplique os recursos em seu crescimento educacional/profissional. Esta bolsa não se confunde com a Bolsa Auxílio Estágio, definida acima.

TCE – TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO é o documento que formaliza o vínculo de estágio, estabelecido entre a Empresa Concedente, IES, Estagiário e Agente de Integração, nos termos da Lei de Estágio.

ALUNOS/ESTAGIÁRIO

O Aluno é o estudante matriculado na IES que se candidata para participar do PROGRAMA UNIVERSITÁRIO EMPRESAS. A partir do momento que o Aluno é selecionado pelo PROGRAMA e assina o Termo de Compromisso de Estágio passamos a defini-lo como ESTAGIÁRIO.